Na tarde do dia 23 de fevereiro, o Comitê Municipal de Enfrentamento e Contingenciamento em Saúde-Covid-19 reuniu-se, mais uma vez, para deliberar sobre ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Dentre as pautas debatidas estava a readesão do município de Itamarandiba ao Plano Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais.

O assunto foi amplamente discutido; ao fim decidiu-se pela volta de Itamarandiba ao Plano e que a adesão entraria em vigor na data de 25 de fevereiro de 2021. Como explicou o procurador-geral do município, Dr. Pedro Afonso. “Itamarandiba já havia aderido ao Minas Consciente em agosto de 2020; mas, levando em consideração o  acréscimo de restrições, as quais  inviabilizava o funcionamento de uma série de atividades na onda vermelha, o deixou no dia 21 de dezembro do ano passado.  Contudo, no dia 27 de janeiro último, uma nova versão do Plano foi aprovada pelo Governo do Estado. A reformulação permite, por exemplo, o funcionamento da maior parte das atividades, independentemente da onda, observando-se, contudo, um maior ou menor grau de restrições conforme indicar cada onda do plano: vermelha, amarela e verde.”.

O procurador destaca, também, que o retorno ao Minas Consciente não exclui a possibilidade de o município disciplinar, por decreto, questões específicas ao interesse público local, a exemplo do estabelecimento de protocolos adicionais ou regulamentos especiais que venham a estabelecer medidas mais protetivas e restritivas: “Tudo vai depender do cenário epidemiológico local, do acolhimento das medidas sanitárias, preventivas e restritivas por parte de todos e da análise de nossas especificidades locais.”, afirmou.

Atualmente a macrorregião Jequitinhonha encontra-se na onda vermelha do Plano Minas Consciente, mas a partir deste sábado (dia 27/02) progredirá para a onda amarela. No entanto, Itamarandiba manterá algumas restrições especialmente com relação a número de pessoas em eventos com a fixação de novos protocolos adicionais que serão publicados brevemente.

Outro assunto objeto da reunião está relacionado à fiscalização. O Comitê Municipal deliberou pelo reforço na fiscalização aos estabelecimentos comerciais, tanto os localizados na sede municipal quanto na zona rural, especialmente nas sedes distritais, com aplicação de multa e interdições a quem descumprir os protocolos e as notificações prévias da fiscalização orientadora. 

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Sr. José da Silva, de início a fiscalização é de cunho orientativo, sem aplicação de punições, mas caso não haja acolhimento das notificações inevitavelmente interdições serão realizadas e multas aplicadas: “Nossa equipe visita os estabelecimentos para orientar empreendedores e funcionários quanto à importância de seguirem os protocolos sanitários. Contudo, quando estes desrespeitam os protocolos vigentes há possibilidade de interdições do funcionamento e aplicação de multas, além da notícia dos fatos a outros órgãos, a exemplo do Ministério Público.”, explicou Silva. 

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Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itamarandiba