O Município de Itamarandiba aderiu hoje, 29 de agosto, à Paralisação Nacional do Movimento Municipalista em Prol do Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros, prevista para acontecer amanhã, quinta-feira. A Mobilização Alerta é motivada especialmente pela queda acentuada de arrecadação e pela necessidade urgente de restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e assim garantir atendimento eficaz à população.

Receitas que são fundamentais aos Municípios, especialmente àqueles de pequeno porte como Itamarandiba, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram diminuição significativa que comprometem o funcionamento regular das prefeituras. 

A paralisação busca, também, sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância ao desenvolvimento dos Municípios que representa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao FPM, entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.

Os Municípios vêm sofrendo, ano a ano, com a pressão por novas despesas criadas especialmente pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas sem, contudo, haver a correspondente garantia e destinação dos recursos necessários à sua execução. Isto é agravado, ainda, pela constante queda no repasse de recursos constitucionais devidos aos Municípios. Por isso, é importante a paralisação de alerta para que os Governos Estadual e Federal compreendam a importância das pautas do movimento municipalista que visam assegurar o adequado funcionamento das prefeituras.

Desta forma, amanhã, 30 de agosto, o expediente nas repartições públicas municipais será exclusivamente interno, sem atendimento ao público. Os serviços públicos essenciais, a exemplo; limpeza e coleta de lixo urbano, atendimento hospitalar de urgência e emergência e o transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) não sofrerão interrupção. Já as Unidades da Atenção Básica de Saúde e a Rede Municipal de Ensino funcionarão apenas em expediente interno, sem atendimento.  Para outras informações, orienta-se a contatar diretamente com o respectivo setor para obtenção de informações sobre o funcionamento da repartição e ou serviço.

Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba