Modalidade: INEXIGIBILIDADE

CREDENCIAMENTO Nº 0019/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0036/2026

Objeto / Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS E CESSÃO DE ÓCULOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR DOS EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SES Nº 10.899, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, DENOMINADA PROGRAMA MIGUILIM.

Informações da Licitação

Nº do Edital 197
Nº do Processo 197
Início da Publicação 11/08/2026
Data de Abertura / Sessão 11/08/2026 às 15h00
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