Última atualização: 11/09/2026
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba reafirma seu compromisso com a proteção, privacidade e segurança dos dados dos cidadãos e visitantes de seu portal oficial. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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