- Programa prevê desconto de até 100% no pagamento sobre juros e multas -

O prazo para a adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) de Itamarandiba, ano 2025, foi prorrogado para até o dia 21 de novembro do corrente ano.

A medida adotada pela Prefeitura visa proporcionar maior eficiência fiscal e facilidades aos contribuintes itamarandibanos. Com a adesão ao Refis os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, poderão saldar suas pendências com desconto de até 100% (cem por cento) sobre os juros e multas. Além disso, a dívida poderá ser quitada à vista ou parcelada em até 12 (doze) vezes; conforme regras estabelecidas no programa.

De acordo com o decreto 5494/25; o qual dispõe sobre o regulamento do programa, podem aderir ao REFIS/2025 pessoas com débitos referentes ao: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros débitos.

O Refis é excelente oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o Município. Para sanar dúvidas e/ou obter mais informações basta contatar a Gerência de Tributação e Arrecadação da Prefeitura de Itamarandiba pelo telefone: (38) 9.7602-2635, E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Se preferir, o contribuinte pode se deslocar ao departamento que está localizado na Rua Tabelião Andrade, nº 90, centro (antigo CEM). Horário de atendimento: Das 07h30min às 17h00min (horário ininterrupto)

Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba