Com objetivo de permitir a recuperação fiscal e a regularização de débitos dos contribuintes junto ao município, a Prefeitura de Itamarandiba lançou, mais uma vez, o Programa Municipal de Eficiência Fiscal em Receitas Tributárias e Não Tributárias – REFIS.

O Refis/2025 é excelente oportunidade para o contribuinte economizar e regularizar pendências com o município; com ele pessoas físicas e/ou jurídicas que possuam débitos poderão saldar as dívidas com desconto de até 100% (cem por cento) sobre os juros e multas. Além disso, a dívida poderá ser quitada à vista ou parcelada em até 12 (doze) vezes, conforme regras estabelecidas no programa. A adesão pode ser feita a partir desta segunda-feira, 31 de março, e é realizada por meio de requerimento junto ao Departamento de Tributação e Arrecadação da Prefeitura de Itamarandiba.

De acordo com o decreto 5494/25; o qual dispõe sobre o regulamento do programa, podem aderir ao REFIS/2025 pessoas com débitos referentes ao: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros débitos.

Para sanar dúvidas e/ou obter mais informações basta contatar a Gerência de Tributação e Arrecadação da Prefeitura de Itamarandiba pelo telefone: (38) 9.7602-2635, E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  . Se preferir, o contribuinte pode se deslocar ao departamento que está localizado na Rua Tabelião Andrade, nº 90, centro (antigo CEM). Horário de atendimento: Das 07h30min às 17h00min (horário ininterrupto)

Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba