Itamarandiba adere ao Programa Minas Livre para Crescer

A Prefeitura de Itamarandiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), assinou, no último 09 de abril, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, o Decreto de Liberdade Econômica. A iniciativa abrange, entre outros aspectos, a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco, a simplificação dos procedimentos burocráticos nas atividades econômicas e a facilitação do processo de abertura de empresas dentro do território itamarandibano. 

O ato solene de assinatura do Decreto de Liberdade Econômica ocorreu durante o Fórum Invest Minas Jequitinhonha e contou com a participação do vice-governador do Estado de Minas Gerais, professor Mateus Simões, e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. Representando o município itamarandibano se fez presente o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, professor Geraldo Prado. À época, este afirmou que o momento demonstra ser grande passo na construção de um ambiente favorável à geração e retenção de riquezas no território; ação que, segundo ele, não é isolada, porque somado aos outros passos responsáveis que a atual gestão municipal tem dado em infraestrutura, como a implementação do complexo do Distrito Industrial de Itamarandiba, os investimentos em educação e saúde, compõem um quadro desenvolvimentista e de prosperidade, transformando Itamarandiba no que ela nasceu para ser: grande! 

Prado destacou, ainda, que o programa ajudará na desburocratização de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa com apoio aos empreendedores e instituições econômicas do município. “Itamarandiba fez avanço significativo em direção à simplificação e agilidade dos processos burocráticos para os empreendedores locais. Com adesão a este projeto o município terá melhorias no âmbito empresarial, em especial na desburocratização e facilitação de processos, principalmente na otimização da legislação!”, comemorou ele.

Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre para Crescer alcançou, em março de 2024, a marca de 433 municípios contemplados; ou seja, mais da metade das municipalidades de Minas Gerais aderiram ao programa; com o qual, o Governo do Estado já gerou impacto direto na vida de 11,2 milhões de mineiros, isso corresponde a mais de 54% da população estadual. “Para se ter uma ideia do impacto do programa, dos mais de 140 mil empregos gerados em Minas em 2023, 56% foram em municípios que adotaram essas medidas. Ademais, entre os 100 municípios mineiros que mais criaram postos de trabalho no ano, 66 implementaram políticas de liberdade econômica.”, explicou o secretário Geraldo Prado.  

A adesão de Itamarandiba ao Programa Estadual de Desburocratização Minas Livre para Crescer é mais uma etapa de preparação para integração ao sistema REDE SIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios -. A implementação com o nome de “Itamarandiba Livre para Crescer” é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com os demais setores administrativos municipais e com os órgãos de fomento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).

Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba

 

Em tempo:

 

O programa Minas Livre Para Crescer busca garantir a implementação da Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal, por meio de decretos. A legislação prevê, entre outros, a dispensa de alvarás para negócios de baixo risco, a simplificação da burocracia nas atividades econômicas e a facilitação na abertura de empresas. Implantado no final de 2019, o programa tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

- O programa possui três eixos de atuação: