O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itamarandiba (IMSPI) finalizou, na primeira quinzena de outubro de 2022, a revisão de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões por morte concedidos no âmbito do Instituto. Ao todo, 340 processos foram analisados; tendo sido revistos os cálculos e regras de benefícios concedidos desde o ano de 2003.
O prefeito Luiz Fernando Alves foi quem articulou junto ao IMSPI as tratativas para que se fosse feito o levantamento que resultou na identificação de diversos processos com cálculos e tipo de benefícios incorretos, além de benefícios que não receberam os devidos reajustes de proventos ao longo dos anos, gerando um valor em atraso de R$ 1.059.721,83 (um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) a ser devolvido aos segurados. “Procuramos e cobramos da direção do IMSPI celeridade na contagem dos dados que se encontravam incorretos. Foi apurado o período dos últimos cinco anos, tendo em vista que, infelizmente períodos anteriores encontram-se prescritos. Além do valor a receber em atraso, os beneficiários do instituto já tiveram seus proventos atualizados até a competência de setembro deste ano. Fato esse que encerra com êxito nossa reivindicação.”, comentou Alves.
O prefeito Luiz destacou, ainda, a satisfação de a Gestão 2017/2024 ser a primeira na história de Itamarandiba a pagar corretamente, e em dias, as verbas patronais devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município itamarandibano.
Ao destacar que os valores serão pagos no dia 31 deste mês, a diretora executiva do IMSPI, Paula Tamires Fernandes Guedes Sampaio, explicou existir duas maneiras de fazer o reajuste aos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e completou: “é preciso deixar claro que há o reajuste pela paridade que garante o benefício revisado na mesma proporção e na mesma data sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade; e existe, também, o reajuste pela tabela utilizada no INSS. Esse, por sua vez, assegura a revisão do benefício na mesma proporção e com os mesmos índices utilizados para reajustar os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”.
A garantia de reequilíbrio dos benefícios foi assegurada pela Constituição Federal de 1988, e em suas diversas alterações ao longo dos anos foram se aperfeiçoando. Assim, as aposentadorias e pensões por mortes concedidos no âmbito do IMSPI deveriam ter sido reajustados desde as primeiras concessões; o que evitaria prejuízos aos segurados. “Agora, a partir da regularização dos benefícios, todos os beneficiários do IMSPI poderão ter seus benefícios reajustados conforme determina a legislação.”, contou a diretora.
Para mais informações procure o IMSPI, situado à Rua Nossa Senhora de Lourdes, Nº 73, centro (próximo ao CEM); telefone “WhatsApp”: (38) 9.9856-8551
Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba