O prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, assinou, na data de 09/10/2017, o Decreto de nº 4147 que determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017, próxima sexta-feira. A medida leva em consideração o feriado nacional do dia 12 de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Sendo assim, a Prefeitura Municipal torna público que tanto no dia 12 quanto no dia 13 de outubro, do corrente ano, não haverá expediente por parte da instituição. Conforme reza o documento, a medida visa conter despesas com bens e serviços; entretanto a determinação não se aplica aos órgãos que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão do serviço público, tornam indispensável a sua continuidade, a exemplo coleta de lixo urbano e setores da área da saúde e educação.

Ernane Frois

ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba

O Prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, usando da competência privativa que lhe confere o art. 66, VI da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, considerando que no dia 15 de agosto é feriado em alusão ao “Dia da Assunção de Nossa Senhora, assinou o decreto de Nº4069/2017 que estabelece como ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 14 de agosto.

Sendo assim, a Prefeitura Municipal torna público que nos dias 14 (segunda-feira) e 15 (terça-feira) de agosto de 2017 não haverá expediente por parte da instituição, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo urbano.

 

Diante à grande preocupação e constantes mobilizações populares contrárias à aprovação da PEC 287 – Reforma da Previdência; os servidores municipais de Itamarandiba realizaram, na última quarta-feira (29), assembleia na qual decidiram aderir à paralisação, de âmbito nacional, no dia 31 de março do corrente ano. Visando o fortalecimento do movimento, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itamarandiba (Sindisita), enviou, ao prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, Ofício de Nº16/2017 solicitando apoio à causa.

 

Este, por sua vez, usando da competência privativa que lhe confere o art. 66, VI da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, decidiu baixar decreto de Nº4083/17 que estabelece como ponto facultativo, na esfera municipal, o dia 31 de março 2017, ou seja, próxima sexta-feira.

 

Sendo assim, a Prefeitura Municipal torna público que no dia de amanhã (31/03), não haverá expediente por parte da instituição, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo urbano.

 

Ernane Frois

Ascom: Prefeitura Municipal de Itamarandiba

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