Amanhã, terça-feira (21/08), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) realizará, em Minas Gerais, grande mobilização que tem por objetivo mostrar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras após os constantes atrasos nos repasses devidos pelo Estado. Nesse contexto, a Prefeitura de Itamarandiba vem a público informar que em reunião realizada no dia 13/08/2018, onde estiveram presentes 56 (cinquenta e seis) prefeitos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, ficou definido a adesão dos integrantes da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha (UMVALE) a tal movimento.

Sendo assim, o prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, usando da competência privativa que lhe confere o art. 66, VI da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, assinou na data de hoje, 20/08, o Decreto de Nº 4263/18 que estabelece o dia 21 de agosto de 2018 como ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

  • Entretanto, a Prefeitura de Itamarandiba esclarece que:

    1. Tal decreto é de validade apenas para esta terça-feira, 21 de agosto de 2018.
    2. As repartições da sede administrativa terão funcionamento interno.
    3. Este decreto não tem efeito às atividades inerentes à saúde pública, ou outras, que por sua natureza são consideradas indispensáveis. Ou seja, apenas as repartições administrativas da Secretaria Municipal de Saúde podem aderir ao ponto facultativo. Assim, por exemplo, o Hospital Municipal funcionará normalmente; já o Centro de Especialidades Municipal, CAPS, Vigilância Epidemiológica, Farmácia Básica, Odontologia e Unidades de Saúde irão funcionar até às 14:00 horas, sobretudo para garantir o regular andamento das campanhas de vacinação.
    4. As atividades essenciais da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos permanecerão inalteradas.

 

Ernane Frois

ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba

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