Amanhã, terça-feira (21/08), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) realizará, em Minas Gerais, grande mobilização que tem por objetivo mostrar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras após os constantes atrasos nos repasses devidos pelo Estado. Nesse contexto, a Prefeitura de Itamarandiba vem a público informar que em reunião realizada no dia 13/08/2018, onde estiveram presentes 56 (cinquenta e seis) prefeitos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, ficou definido a adesão dos integrantes da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha (UMVALE) a tal movimento.

Sendo assim, o prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, usando da competência privativa que lhe confere o art. 66, VI da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, assinou na data de hoje, 20/08, o Decreto de Nº 4263/18 que estabelece o dia 21 de agosto de 2018 como ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

  • Entretanto, a Prefeitura de Itamarandiba esclarece que:

    1. Tal decreto é de validade apenas para esta terça-feira, 21 de agosto de 2018.
    2. As repartições da sede administrativa terão funcionamento interno.
    3. Este decreto não tem efeito às atividades inerentes à saúde pública, ou outras, que por sua natureza são consideradas indispensáveis. Ou seja, apenas as repartições administrativas da Secretaria Municipal de Saúde podem aderir ao ponto facultativo. Assim, por exemplo, o Hospital Municipal funcionará normalmente; já o Centro de Especialidades Municipal, CAPS, Vigilância Epidemiológica, Farmácia Básica, Odontologia e Unidades de Saúde irão funcionar até às 14:00 horas, sobretudo para garantir o regular andamento das campanhas de vacinação.
    4. As atividades essenciais da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos permanecerão inalteradas.

 

Ernane Frois

ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba

Encontros a serem realizados nos dias 06 e 22 de novembro, em Belo Horizonte e Brasília; respectivamente, dominaram a pauta de reunião entre prefeito Luiz Fernando e lideranças da Confederação Nacional de Municípios e Associação Mineira de Municípios.

 

O prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, recebeu, no dia 25 de outubro, no Gabinete da Prefeitura Municipal, a visita do ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), hoje consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Sr. Ângelo Roncalli que juntamente com o controlador interno da AMM, Sr. Rodrigo Lázaro, e o relações públicas da CNM, Sr. Marciley Araújo, vieram ao município para uma reunião de cordialidade e cumprimento de agenda.

Durante a visita, prefeito e representantes das instituições discutiram as prioridades do município itamarandibano que serão apresentadas durante encontro com os deputados federais e senadores da bancada mineira no dia 06 de novembro, em Belo Horizonte. Além disso, discutiram acerca da mobilização pela pauta prioritária municipalista preparada para acontecer no dia 22 de novembro, em Brasília.

Segundo o consultor da CNM, Ângelo Roncalli, o ato a ser realizado na capital do Brasil tem a finalidade de pressionar o Congresso Nacional e os Governos Estadual e Federal a reverem algumas ações que vão ao encontro aos interesses dos municípios brasileiros. Nesse sentido, o prefeito Luiz Fernando, argumentou ser extremamente necessário e importante que gestores municipais e demais lideranças de entidades estaduais e regionais municipalistas estejam engajados nessa luta. “Temos muito o que pleitear no encontro com a bancada mineira, bem como reivindicar, junto à União, Governo do Estado e Congresso Nacional, ações que possam amenizar os problemas das municipalidades do país. Levantamos a bandeira, sabemos dos desafios mas, não iremos desistir da causa que dentre as reivindicações estão: o pagamento da parcela do FPM, adequação dos custos reais dos programas federais que acabam por sobrecarregar os municípios, aprovação da PEC 212/2016 – precatórios, aprovação do novo valor dos royalties da mineração, pagamento da dívida do transporte escolar, regularização dos pagamentos do ICMS e FUNDEB, adequação  a cobrança do ISS e melhorias na arrecadação.”, ressaltou o prefeito.

 

Ernane Frois

Ascom - Prefeitura Municipal de Itamarandiba

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