Terça, 16 Abril 2019 18:21

CMDCA abre inscrições para escolha de novos conselheiros tutelares de Itamarandiba – quadriênio 2020/2023

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Os interessados devem se inscrever no período de 13 a 24 de maio. A eleição para escolha dos 05 novos membros será no dia 06 de outubro.

 

Na primeira semana de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA) de  Itamarandiba divulgou o Edital que dispõe acerca das normativas de escolha dos membros para o Conselho Tutelar do município itamarandibano – exercício 2020/2023. A candidatura é individual e deve ser oficializada no período de 13 a 24 de maio, do corrente ano, das 08 às 12 horas ou das 14 às 17 horas, na sede do CMDCA, situada à Rua 1º de Maio, n°16, bairro 1º de Maio, próximo ao terminal rodoviário.

 

Na eleição, marcada para o primeiro domingo de outubro, dia 06, serão escolhidos os 05 novos conselheiros tutelares e seus suplentes para o quadriênio 2020/2023. Todo eleitor do município de Itamarandiba terá direito a voto, basta apresentar no dia da votação o título eleitoral e um documento oficial com foto.

 

O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Itamarandiba será fiscalizado pelo Ministério Público. Além disso, o CMDCA designou uma Comissão Especial, formada por representantes do governo e da sociedade civil, para organizar, fiscalizar e conduzir a eleição.

 

Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, a pessoa deve atender alguns requisitos, a exemplo: possuir idade igual ou superior a 21 anos, residir no município de Itamarandiba, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não possuir antecedentes criminais, ter concluído o ensino médio (até o dia da posse), não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, possuir idoneidade moral reconhecida, dentre outros.

 

Para mais informações, os interessados podem visualizar e/ou baixar o Edital que está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Itamarandiba; para tanto clique AQUI  

 

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo criado para garantir que a sociedade e as autoridades responsáveis cumpram a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por Lei os conselheiros tutelares devem ser eleitos diretamente pela comunidade.

 

Calendário de procedimentos:

  • Publicação edital de convocação = 05 de abril/2019
  • Registro de candidatura = de 13 a 24 de maio/2019
  • Análise de pedido de candidatura = 27 a 31 de maio/2019
  • Publicação da relação de candidatos inscritos = 04 de junho/2019
  • Prova objetiva – eliminatória = 21 de julho/2019
  • Interposição de recurso = 22 a 23 de julho/2019
  • Publicação dos candidatos habilitados na prova objetiva = 02 de agosto/2019
  • Avaliação psicológica - eliminatória = 14 de agosto de 2019
  • Publicação dos habilitados a concorrerem à eleição = 26 de agosto /2019
  • Reunião para firmar compromisso = até 29 de agosto/2019
  • Publicação da relação daqueles que trabalharão na eleição = até 02 de setembro/2019
  • Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes = até 09 de setembro/2019
  • Divulgação dos locais do processo de escolha = até 13 de setembro/2019
  • Eleição = 1º domingo de outubro: 06 de outubro/2019
  • Divulgação parcial do resultado da escolha = prazo legal (imediatamente após apuração)
  • Resultado classificatório = 09 de outubro/2019
  • Posse dos novos conselheiros = 10 de janeiro/2020     

 

Ernane Frois

ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba

 

 

Lido 772 vezes Última modificação em Sexta, 24 Mai 2019 19:38

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