Sexta, 17 Novembro 2017 06:00

Para marcar Dia da Consciência Negra, Prefeitura de Itamarandiba cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município

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Em apreciação à luta pelos direitos e igualdade racial, bem como levando em consideração o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado em vários municípios brasileiros, inclusive em Itamarandiba, o Executivo Municipal, por intermédio do prefeito Luiz Fernando Alves, enviou recentemente à Câmara Municipal de Itamarandiba o Projeto de Lei Nº 042/2017 que dispõe acerca da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Itamarandiba (COMPIR). Após discussão em Plenário, os vereadores aprovaram o Projeto que seguiu para ser sancionado pelo prefeito Luiz Fernando.

Com a criação, a prefeitura itamarandibana poderá ser beneficiada nos processos de captação de recursos para executar políticas de igualdade racial junto aos Governos Estadual e Federal; priorizando programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, recreação, esporte, lazer, cultura e outros.

Segundo o advogado, procurador do município, Dr. Pedro Afonso, a implantação do COMPIR somam-se algumas ações e atividades que a Prefeitura de Itamarandiba poderá realizar e programar visando a execução de políticas de promoção da igualdade racial, dentre as quais se destacam: reafirmar e ampliar o compromisso  governamental e da sociedade com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social e a criação da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Destacou, ainda, que a instituição do Conselho é estratégica para o município, posto que o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal Nº 12.288/2010, disciplina que o Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades nele previstos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos de promoção da igualdade racial.

 “O COMPIR será vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e, tão breve, serão nomeados os conselheiros. Entretanto, o envolvimento da sociedade civil é extremamente importante para garantir o cumprimento de metas e o controle social. Certo é que tal Conselho será ferramenta de grande relevância na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.”, finaliza.

A Lei foi sancionada sob nº 2798/2017 e tornou-se válida em âmbito municipal no dia 30 de outubro de 2017.

Ernane Frois

ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba

Lido 441 vezes Última modificação em Terça, 28 Novembro 2017 17:31

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