Terça, 31 Janeiro 2017 00:00

Prefeitura de Itamarandiba e Câmara Municipal realizam encontro para esclarecimento da adequação no Programa Assistencial de Alívio à Pobreza no Município Destaque

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As alterações realizadas no Programa Assistencial de Alívio Imediato à Pobreza Extrema no Município de Itamarandiba foi tema de debate na tarde de segunda-feira (30), na Câmara Municipal. A audiência, realizada a pedido da Prefeitura junto à Presidência da Casa Legisladora; contou com a presença do Prefeito Luiz Fernando Alves, Presidente da Câmara Municipal, Lourdes Gomes, Vereadores, Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Gabriel Fátima Santos, representante da Procuradoria do Município, Dr. Pedro Afonso Fernandes e, ainda, com a participação de dezenas de beneficiários que a convite da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, gestora do programa, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, lotaram o Plenário José Sena Neto e tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e conhecerem melhor os objetivos e inovações do Projeto.

Criado em 2009, o Programa conferi, por meio de critérios objetivos como a análise da renda per capta do grupo familiar, um benefício assistencial às pessoas em condições de vulnerabilidade social e econômica. No entanto, o programa passa por atualizações a fim de preservar-lhe a natureza eminentemente assistencial e humanitária e, sobretudo, para assegurar a dignidade e integração social dos beneficiários.

O Secretário Gabriel Santos explicou, aos presentes, que atualmente mediante ao preenchimento de vários requisitos, dentre os quais está a inserção em atividades no âmbito da administração, à frequência escolar, à realização de exames como o pré-natal e o acompanhamento de saúde; aos beneficiários do programa é assegurada a transferência direta de pequena renda custeada pelo próprio Município. Levando em consideração esses parâmetros, o Secretário ressaltou que, neste ano, a Administração Municipal identificou alguns pontos na disciplina e execução do Programa que necessitavam com urgência ser revistos, com destaque para a defasagem do valor do benefício, a carga horária excessiva das atividades executadas pelos beneficiários e a carência de oferta de meios de empoderamento do cidadão, no âmbito do programa, para superação da condição de pobreza. “Detectamos e estamos trabalhando para solucionar o problema. O Executivo Municipal editou Medida Provisória que, ainda, será objeto de análise pela Câmara Municipal. Contudo, já existe força de Lei até a deliberação da Casa Legislativa.”, ponderou Santos.

Apesar do recesso parlamentar, que termina no próximo mês, vários vereadores participaram da reunião e se mostraram grandes interessados na realidade e atualizações do programa, visto que, em breve, irão apreciar a Medida Provisória.

Os legisladores tiveram a oportunidade de esclarecer e pontuar questões trazidas pelas alterações na Medida Provisória e pelo novo regulamento do Executivo, dentre os quais destacam-se: a redução da carga horária das atividades desempenhadas pelos beneficiários que passa de até 08 (oito) para no máximo 4 (quatro) horas; o reajuste do benefício de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e, em especial, inova-se na obrigatoriedade do beneficiário a participar de cursos, palestras, oficinas e ou meios de aprendizagem, ao menos 2 (duas) vezes na semana, somando-se carga horária mínima de 06 (seis) horas/semanais, a ser ofertados pela Prefeitura por meio de suas Secretarias e parceiros.

Ernane Frois

ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba

                 

Lido 311 vezes Última modificação em Quinta, 16 Março 2017 14:06

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