Quinta, 13 Julho 2017 13:50

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0005/2017

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0005/2017

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0139/2017

PREGÃO N° 0005/2017 - Regidos pela Lei Nº. 10.520 de 17 de Julho de 2002, subsidiariamente à Lei Nº. 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto Federal 3.555 de 08 de Agosto de 2000 que regulamenta o Pregão, Decreto 3.931 de 19 de Setembro de 2001 e Decreto 7892 de 23 de Janeiro de 2017 que regulamenta o SPR, Decreto Municipal nº 1016/2006, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP e suas alterações posteriores e suas alterações introduzidas pela LC 147/14, bem como demais dispositivos legais pertinentes.

1. PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, por intermédio de seu PREGOEIRO OFICIAL, designado pelo Decreto 3866/2014, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS GENUÍNOS DA MARCA DO VEÍCULO, ORIGINAIS DE FÁBRICA, OU PARALELAS, COM BASE NA TABELA DO SISTEMA AUDATEX, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, do tipo “maior percentual de desconto por lote”, conforme descrito neste Edital e seus anexos, de conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.

1.2. O Credenciamento, o que possibilita direito de manifestação das empresas participantes, será realizado às 09h00min do dia 27 de julho de 2017, na qual serão entregues os envelopes contendo a “Proposta de Preços” e os “Documentos de Habilitação” definidos no objeto deste Edital e seus Anexos.

1.3. O local de credenciamento e abertura da sessão pública será na sala de reuniões do Setor de Licitações, na Prefeitura Municipal, na Rua Tabelião Andrade, 205 centro – Itamarandiba/MG.

2 - DO OBJETO 2.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS GENUÍNOS DA MARCA DO VEÍCULO, ORIGINAIS DE FÁBRICA, OU PARALELAS, COM BASE NA TABELA DO SISTEMA AUDATEX, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, do tipo “maior percentual de desconto por lote”, equivalente ao menor preço, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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Última modificação em Terça, 25 Julho 2017 19:34

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